Objetivos e princípios da política de desenvolvimento da Finlândia
A política de desenvolvimento é parte integrante da política externa e de segurança da Finlândia. Através da política de desenvolvimento, a Finlândia fortalece a posição dos países em desenvolvimento a longo prazo, ajuda na resolução de problemas globais e participa ativamente na cooperação internacional.
A política de desenvolvimento visa erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade e alcançar o desenvolvimento sustentável
A política de desenvolvimento da Finlândia promove o objetivo mundial que visa a redução sustentável da pobreza e a realização dos direitos fundamentais, o sistema multilateral baseado em regras e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados na ONU. A política de desenvolvimento é parte integrante da política externa e de segurança da Finlândia, baseada nos direitos humanos e nos valores. A cooperação e as ações internacionais da Finlândia baseiam-se no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e nos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Os objetivos transversais que a Finlândia promove através da sua política de desenvolvimento incluem a igualdade de género, a não discriminação, o desenvolvimento resiliente às alterações climáticas e com baixas emissões, bem como a proteção ambiental, com ênfase na salvaguarda da biodiversidade.
A cooperação para o desenvolvimento é uma forma de implementar a política de desenvolvimento. Envolve cooperação prática com países em desenvolvimento e outros parceiros como a ONU e organizações da sociedade civil, a fim de alcançar os objetivos de desenvolvimento. O objetivo da cooperação para o desenvolvimento da Finlândia é fortalecer a capacidade de sustentação dos próprios países em desenvolvimento. É de importância fundamental que os países assumam a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento.
A Finlândia canaliza a sua contribuição para o financiamento internacional sobre o clima como parte da exclusiva Ajuda Pública ao desenvolvimento (APD) administrada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A assistência humanitária é uma parte independente da política de desenvolvimento da Finlândia. A assistência humanitária baseia-se nas necessidades. O trabalho humanitário da Finlândia baseia-se no direito humanitário internacional, nos tratados de direitos humanos e no direito dos refugiados, bem como nos princípios humanitários estabelecidos pelas Nações Unidas como a humanidade, a imparcialidade, a neutralidade e a independência.
O Relatório do Governo sobre a Política de Desenvolvimento ao Longo dos Mandatos Parlamentares confirma o compromisso da Finlândia com uma política de desenvolvimento a longo prazo. Um grupo de monitoria parlamentar representando todos os partidos parlamentares participou na preparação do relatório, que foi adotado pelo Governo em 2021. Durante o processo foi consultado um vasto leque de diferentes intervenientes na sociedade.
A Finlândia empenha-se em esforços para resolver os principais problemas globais e assume a sua responsabilidade através da cooperação para o desenvolvimento, da assistência humanitária e de contribuições para o financiamento climático internacional. Um mundo próspero, mais estável e mais equitativo também é do interesse da Finlândia.
A cooperação para o desenvolvimento eficaz centra-se nas prioridades baseadas nos valores e pontos fortes da Finlândia
A política de desenvolvimento e a cooperação para o desenvolvimento da Finlândia conduzem a resultados concretos que têm um impacto positivo no desenvolvimento das sociedades e na vida das pessoas. A Finlândia adota uma perspetiva de longo prazo em matéria de cooperação para o desenvolvimento, concentrando-se em cinco prioridades baseadas nos seus valores e pontos fortes:
- Reforçar o estatuto e os direitos das mulheres e das raparigas, com ênfase na saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos.
- Educação, especialmente a qualidade da educação, participação de pessoas com deficiência e igualdade de género.
- Economia sustentável e trabalho digno, especialmente inovações, papel das mulheres na economia e empreendedorismo feminino.
- Sociedades pacíficas e democráticas, especialmente o desenvolvimento de sistemas fiscais nos países em desenvolvimento e o apoio à democracia e ao Estado de direito.
- Alterações climáticas e recursos naturais, com ênfase no reforço da adaptação juntamente com a mitigação das alterações climáticas; segurança alimentar e água; meteorologia e prevenção de riscos de desastres; florestas e salvaguardar a biodiversidade.
Diversas formas de cooperação para o desenvolvimento com enfoque geográfico em África
O foco geográfico da cooperação para o desenvolvimento da Finlândia é África, e a cooperação é realizada principalmente com os países menos desenvolvidos. Em termos geográficos, as zonas mais pobres encontram-se na África Subsariana, em partes do Médio Oriente e no Sul da Ásia. Estima-se que, em 2030, dois terços das pessoas mais pobres do mundo viverão em países frágeis ou afetados por conflitos e violência. As questões relativas aos Estados frágeis continuarão a ser uma importante preocupação da política de desenvolvimento e uma parte da política externa e de segurança da Finlândia.
A cooperação bilateral para o desenvolvimento é a colaboração entre a Finlândia e países em desenvolvimento individuais. Baseia-se nos planos de desenvolvimento dos próprios países parceiros e no diálogo com eles. A responsabilidade pela concretização da mudança cabe aos países parceiros. A Finlândia apoia o seu desenvolvimento.
A União Europeia, juntamente com os seus Estados-Membros, é o maior doador mundial de desenvolvimento e de ajuda humanitária. A Finlândia continuará a exercer uma influência forte e consistente na política de desenvolvimento da UE e nas instituições da UE, em conformidade com as suas prioridades em matéria de política de desenvolvimento. A política de desenvolvimento é parte integrante das relações externas da UE e do seu papel como interveniente global. A política de desenvolvimento da UE deve apoiar os objetivos da Política Externa e de Segurança Comum da UE.
A cooperação multilateral para o desenvolvimento, por exemplo através da ONU e de instituições financeiras de desenvolvimento, oferece à Finlândia um importante canal de influência quando se trata de direcionar o financiamento do desenvolvimento e os esforços para melhorar as condições nos países em desenvolvimento. De acordo com as prioridades da política externa da Finlândia, o papel da cooperação multilateral é enfatizado, uma vez que o sistema multilateral enfrenta múltiplos desafios.
A sociedade civil desempenha um papel fundamental na realização dos objetivos da política de desenvolvimento. A política de desenvolvimento da Finlândia fortalece o Estado e as condições de funcionamento das sociedades civis.
Os investimentos privados, a tecnologia e as inovações devem ser aproveitados para ajudar a alcançar as metas de desenvolvimento sustentável e os objetivos do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Na sua cooperação para o desenvolvimento, a Finlândia recorre a programas e formas de financiamento baseados em parcerias privadas. Também são apoiadas a investigação, a cooperação com universidades e a cooperação interinstitucional.
Os investimentos em políticas de desenvolvimento são utilizados para atividades baseadas em empréstimos e investimentos. Espera-se que o financiamento produza resultados.
Melhorar a eficiência e a eficácia da cooperação para o desenvolvimento
O desenvolvimento de uma gestão baseada em resultados, processos, qualidade e gestão de riscos na cooperação para o desenvolvimento é um processo contínuo. Nos últimos anos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros reformou o seu sistema de gestão baseado em resultados. Estão a ser utilizadas ferramentas de gestão baseadas em resultados e o Ministério dos Negócios Estrangeiros elabora um extenso Relatório de Resultados da Política de Desenvolvimento uma vez em cada mandato governamental. O relatório mais recente foi apresentado ao Parlamento no outono de 2022.
A necessidade de cooperação é muitas vezes maior nos ambientes operacionais mais difíceis – em países com governação fraca e regiões onde as pessoas vivem em pobreza extrema e onde a corrupção é um problema grave. Portanto, a gestão de riscos é uma parte importante do sistema de gestão da cooperação para o desenvolvimento da Finlândia.
Para prevenir riscos, é dada atenção à planificação, à seleção criteriosa dos parceiros e à avaliação dos projetos. A monitorização, a elaboração de relatórios, a avaliação e a supervisão são meios para garantir que o financiamento atribuído à cooperação para o desenvolvimento produz os resultados planeados e que possíveis desvios de fundos são detetados. Todos os funcionários, unidades e departamentos do Serviço Exterior são responsáveis pela supervisão e gestão de riscos quando se trata de cooperação para o desenvolvimento. Além da supervisão realizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, muitos operadores externos monitoram a utilização do financiamento e o cumprimento das metas estabelecidas.
Princípios-chave que nos guiam em direção a resultados sustentáveis
- Direitos humanos: Na sua política de desenvolvimento, a Finlândia segue uma abordagem baseada nos direitos humanos. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A implementação dos direitos humanos é um objetivo fundamental da política de desenvolvimento. O objetivo é reforçar a capacidade das pessoas para identificar, exigir e cumprir os seus direitos e aumentar a capacidade das autoridades para respeitar, promover e proteger os direitos humanos e salvaguardar a sua implementação.
- Transparência: Uma cooperação para o desenvolvimento eficaz e responsável exige que tanto os doadores como os beneficiários partilhem informações abertamente. Os cidadãos e os meios de comunicação social, tanto nos países em desenvolvimento como nos países doadores, têm o direito de saber onde e como os fundos públicos são gastos. A transparência reduz a possibilidade de utilização indevida de fundos.
OpenAid.fi é um site de dados e estatísticas sobre onde, como e quando os fundos de cooperação para o desenvolvimento da Finlândia são utilizados. Além disso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros publica no seu website decisões de financiamento relativas a projetos e programas de cooperação para o desenvolvimento e avaliações de atividades. O Ministério dos Negócios Estrangeiros introduziu um sistema online, onde qualquer pessoa pode denunciar suspeitas de utilização indevida de fundos de cooperação para o desenvolvimento.
- Coerência: A cooperação para o desenvolvimento é apenas um instrumento para efetuar mudanças. Diferentes sectores políticos devem empenhar-se na coerência das políticas para o desenvolvimento, a fim de garantir a criação de condições prévias para o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Os decisores em diferentes sectores políticos devem ter em conta e avaliar os impactos das suas ações nos países em desenvolvimento, e um sector político não deve prejudicar os resultados alcançados noutro sector.
A Finlândia promoveu a coerência política, especialmente nas seguintes áreas: segurança alimentar, comércio, migração, fiscalidade e segurança. As medidas concretas a nível nacional incluíram uma cooperação mais estreita no governo central e uma melhor coordenação dos assuntos da UE.
- Qualidade e resultados sustentáveis: Como parte da comunidade internacional de doadores e juntamente com os países parceiros, a Finlândia está empenhada em melhorar a qualidade da cooperação para o desenvolvimento. Os princípios acordados conjuntamente enfatizam, entre outras coisas, a cooperação entre doadores, o reforço dos conhecimentos especializados dos países parceiros em questões locais, a harmonização de práticas, a transparência e a responsabilização mútua.
Nosso foco é alcançar resultados sustentáveis que tenham resultados positivos de longo prazo para a sociedade. Estas revelam-se, por exemplo, na melhoria da saúde, da educação, do emprego, dos direitos humanos e da segurança.
A nível administrativo, a Finlândia coloca ênfase numa planificação mais orientada para objetivos e numa gestão baseada em resultados, na monitoria e avaliação dos resultados, bem como na aprendizagem a partir dos resultados e na comunicação sobre eles.
- Responsabilidade dos países parceiros pelo seu próprio desenvolvimento: A cooperação para o desenvolvimento da Finlândia baseia-se nas necessidades de desenvolvimento definidas pelos países parceiros e nos seus próprios planos de desenvolvimento. Os resultados sustentáveis baseiam-se na apropriação e no compromisso dos países parceiros com os objetivos de desenvolvimento. A responsabilidade pela mudança cabe aos países parceiros – a Finlândia apoia o seu desenvolvimento.
