Passaporte ou cartão de identidade de pessoa obrigada a prestar o serviço militar

Caso se encontre obrigado à prestação do serviço militar, aquando momento de apresentação de pedido de emissão de passaporte ou cartão de identificação, deverá apresentar uma declaração de que não existem os impedimentos citados na lei dos passaportes para a concessão desses documentos. Caso não apresente a declaração, a pessoa responsável pelo pedido no Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitá-la-á às autoridades finlandesas, antes de proceder à emissão do passaporte ou do cartão de identidade.

O desimpedimento pode ser demonstrado:

• através do registo militar

• através do certificado de convocatória emitido aos dispensados do serviço militar em tempo de paz, ou de outra decisão similar

• através do certificado de convocatória emitido aos que foram totalmente dispensados do serviço militar obrigatório

• através do certificado de desimpedimento emitido por uma autoridade militar

• através do certificado de serviço civil.