Prisão no estrangeiro

A legislação local também se aplica aos turistas. As missões diplomáticas finlandesas fornecem informações e acompanham a situação. A missão diplomática não pode intervir em processos judiciais. Crimes graves cometidos no estrangeiro também podem ser punidos na Finlândia.

As leis locais também se aplicam aos turistas

Respeite as leis do país de destino, bem como os costumes locais e a religião. Considere os hábitos locais de comportamento e de vestuário. O que é proibido num determinado país pode ser algo que não é punível na Finlândia. Pode ser proibido, por exemplo

  • fotografar algo relacionado com a segurança nacional, tal como um edifício/base militar.

  • divulgação de materiais religiosos.

  • exportação de antiguidades.

  • relacionamentos do mesmo sexo, relacionamentos extraconjugais e demonstrações públicas de afeto.

As penalidades podem ser muito mais rigorosas do que na Finlândia. Em alguns países, por exemplo, os delitos que envolvem drogas podem ser punidos, até mesmo com a pena capital. A prisão preventiva pode durar muito tempo, mesmo que uma pessoa seja considerada inocente.

As missões diplomáticas finlandesas fornecem informações e acompanham a situação

Caso seja um cidadão finlandês ou estrangeiro com residência permanente na Finlândia e seja detido, ou privado da sua liberdade no estrangeiro, tem o direito de solicitar às autoridades policiais ou prisionais que informem a Embaixada da Finlândia mais próxima, sobre a sua detenção.

A missão diplomática comunicará o assunto ao ministério que, a seu pedido, passará as informações sobre o ocorrido à pessoa que designou na Finlândia.

Se a missão diplomática tiver sido informada sobre a sua prisão ou detenção no estrangeiro, tentará determinar se o país permite que tenha um assistente jurídico e um intérprete enquanto é investigado ou acusado de um crime. Caso seja necessário, a missão diplomática também auxilia quanto à obtenção dos serviços desses profissionais.

A missão diplomática, na medida do possível, acompanhará os desenvolvimentos e, se necessário, investigará a prática de clemência desse país. A pedido da pessoa privada da sua liberdade, também é possível reunir-se com o representante da missão diplomática.

A missão diplomática não pode intervir em processos judiciais

A missão diplomática finlandesa não pode intervir em processos judiciais nem influenciar a deliberação do poder jurídico local.

A missão diplomática não pode prestar-lhe assessoria jurídica, ou assumir o seu caso. Estas funções estão reservadas a um assistente jurídico, ou um advogado. Para obter informações de contato de advogados locais, contate a missão diplomática da Finlândia no estrangeiro, ou as autoridades do país de destino. Pode obter informações sobre advogados em exercício na Finlândia e sobre advogados finlandeses em exercício no estrangeiro, ao consultar a Ordem dos Advogados da Finlândia.

É possível realizar a entrega do infrator, ou a transferência do condenado para a Finlândia, tendo por base acordos individuais.

Crimes graves cometidos no estrangeiro também podem ser punidos na Finlândia

Delitos graves cometidos no estrangeiro, como abuso sexual infantil, também podem ser punidos na Finlândia, de acordo com a lei finlandesa.