Passaporte ou cartão de identidade de menores

Não é possível registrar uma criança no passaporte ou cartão de identidade dos pais. A criança deve estar presente pessoalmente quando for solicitado um passaporte ou cartão de identidade para ela.

Consentimento dos progenitores

De um modo geral, é emitido um passaporte ou um cartão de identidade a um menor com o consentimento dos seus progenitores.

É necessário o consentimento de ambos os progenitores. Pode também ser apresentado por escrito, caso seja suficientemente detalhado:

  • Respeitante a quem dá o consentimento (nome completo e data de nascimento)

  • Nome completo, data de nascimento, detalhes de contato e assinatura de quem dá o consentimento

  • Redigido em idioma que o oficial responsável compreenda (por exemplo, finlandês, sueco, inglês)

  • É obrigatório mencionar as restrições respeitantes à data ou à área de validade do consentimento

Pode ser solicitada a comparência do progenitor no local, por motivo de identificação da criança.

De acordo com a seção 11 do Capítulo 2 da Lei de Passaportes da Finlândia: Se o responsável legal negar seu consentimento, o passaporte pode ser emitido para o menor caso a recusa seja claramente contrária ao interesse da criança e se for evidente que o menor não será levado para outro país contra a vontade do responsável legal, exceto de forma temporária. O objetivo dessa disposição é evitar situações em que o responsável legal recuse dar seu consentimento com o único intuito de causar prejuízo ao outro responsável ou à própria criança.

De acordo com a seção 16 do Capítulo 2 da Lei de Cartões de Identidade da Finlândia: Se um dos responsáveis legais da criança se opuser à emissão do cartão de identidade, o cartão será negado.

Não é possível solicitar em uma representação diplomática da Finlândia no exterior um cartão de identidade para menor de idade excluindo o direito de viagem sem o consentimento dos responsáveis legais (Lei de Cartões de Identidade, artigos 2 e 9, parágrafo 2). Esse cartão só pode ser emitido pela polícia na Finlândia.