Em apuros na viagem: Quais são os serviços consulares das Missões Diplomáticas?

O dever das Missões Diplomáticas é aconselhar, orientar e auxiliar aos solicitantes de serviços consulares para lidar com a situação por conta própria. As missões também atendem os finlandeses que estejam em situação de apuro no estrangeiro. Se não houver uma missão finlandesa no país de destino, é possível obter ajuda das representações de outros países nórdicos e, fora da União Europeia, das representações de outros estados membros da UE.

O que incluem os serviços consulares?

As Missões Diplomáticas podem

  • auxiliar uma pessoa doente ou vítima de acidente ou de crime para receber assistência médica ou outro tipo de assistência imediata requerida pela situação.

  • ajudar pessoas afetadas por situações de emergência e de crise e aquelas que perderam a liberdade para entrar em contato com os seus familiares.

  • emitir um passaporte temporário para a viagem de regresso para substituir um passaporte perdido, roubado, destruído ou caducado (observe que os Consulados Honorários não podem emitir passaportes).

  • aconselhar sobre como obter dinheiro através dum banco ou duma outra empresa de transferência de dinheiro.

  • transmitir fundos para ajudar uma pessoa em dificuldades.

  • comunicar-se com a companhia de seguros em caso de doença ou morte.

As Missões Diplomáticas não podem

  • agir em contra da legislação do país onde atuam.

  • executar tarefas que pertencem a outras autoridades.

  • pagar faturas de hotel ou de hospital ou outras faturas, multas ou garantias.

  • pagar os custos de contratar e usar um advogado ou um intérprete.

  • fornecer garantias ou assumir compromissos de pagamento.

  • atuar como advogado ou consultor jurídico.

  • intervir em processos judiciais ou exigir uma decisão judicial de determinado conteúdo.

  • libertar uma pessoa detida ou presa.

Os Consulados Honorários (Cônsules Honorários)

  • Os Consulados Honorários podem orientar e auxiliar na comunicação com as autoridades locais ou com a Embaixada ou Consulado Finlandês mais próximo.

  • Os recursos de assistência dos Consulados Honorários são limitados e, por exemplo, os Consulados Honorários não podem emitir um passaporte.

Ajuda das Missões Diplomáticas dos países nórdicos e doutros países da UE

Se não houver uma Missão finlandesa no país de destino, é possível pedir ajuda das Missões Diplomáticas doutros países nórdicos e, fora da União Europeia, doutros estados membros da UE.