Ahtisaari: Respeito pelos direitos humanos garante a paz

A mensagem da Declaração de Direitos Humanos é hoje tão válida quanto no dia da sua aprovação. Todas as pessoas igualitariamente têm os mesmos direitos humanos. Os direitos humanos formam uma parte importante da gestão de crises, das negociações de paz e dos processos de reconstrução. A Finlândia, entre outros, tem participado ativamente tanto da gestão de crises como da construção integral de uma paz duradoura em regiões de crises, escreve o mais novo prêmio nobel da paz, ex-presidente da Finlândia Martti Ahtisaari no 60° aniversário da Declaração dos Direitos Humanos.

O prêmio Nobel da Paz e ex-presidente da Finlândia, Martti Ahtisaari, no60° aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro de 2008.

O âmbito da segurança internacional está se globalizando, e, a sociedade enfrenta ameaças difíceis de predizer que mudam constantemente. A natureza da crise tem se modificado: as crises entre os estados tem dado lugar a crises dentro dos estados nos quais os motivos não são apenas políticos como também relativos a tensões étnicas e religiosas, à miséria econômica e social, à competência pelo aproveitamento das matérias primas e às fontes de energia e à fragmentação das estruturas estatais. A mudança climática e as catástrofes naturais, o terrorismo como maneira de fazer guerra, o crime organizado, as bruscas convulsões e desequilíbrios econômicos, os deslocamentos incontroláveis de populações e as epidemias consistuem, em muitos casos, ameaças mais graves à segurança pessoal.

O conceito de segurança tem se ampliado e atualmente engloba, além da dimensão militar, a segurança econômica, ambiental e, também, humana. A segurança humana abrange a segurança do indivíduo e abarca, além da segurança física e bem-estar econômico e social, o respeito dos direitos humanos tanto cívicos e políticos como econômicos, sociais e culturais. No âmbito da segurança humana destaca-se a ação preventiva que se implementa por meio da cooparação de desenvolvimento e também por diversas ações que promovem a democracia, boa governança, estado de direito e os direitos humanos.

As Nações Unidas tem destacado, nos últimos anos, a vinculação dos direitos humanos com desenvolvimento e segurança. Os direitos humanos, o desenvolvimento e a segurança estão fortemente interconectados e a implementação de cada uma das dimensões requer um compromisso absoluto com o respeito e a promoção das outras.

A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos há 60 anos, no dia 10 de dezembro de 1948. A mensagem da declaração tem hoje tanta relevância quanto no dia da sua aprovação: os direitos humanos são universais e inalienáveis como também a sua aplicação igualitária a todos os seres humanos do mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos goza de uma autoridade política e moral significativa e tem sido base para todos os acordos internacionais sobre direitos humanos firmados desde então.

Ainda falta muito para por em prática a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É um trabalho importante pois a situação dos direitos humanos e a sua violação em um estado pode ser a causa de conflitos. A criação de uma cultura de paz, por exemplo, por meio da educação sobre direitos humanos, contribui para o cumprimento dos objetivos de prevenção. Porém, as violações dos direitos humanos podem também ser conseqüência de um conflito. Este ano, também, fomos forçados a ver como nas guerra se produz flagrantes violações dos direitos humanos. As mulheres e as crianças continuam na situação mais vulnerável. É incompreensível que ainda se aplica violação sexual contra civis como estratégia de guerra.

Como a violação dos direitos humanos pode ser uma causa principal do surgimento de um conflito, os direitos humanos são também parte fundamental da gestão de crises, das negociações de paz e dos processos de reconstrução. Na construção de uma paz duradoura o significado da gestão civil de crises e suas tarefas aumentam. As operações da gestão civil de crises são implementadas em regiões de crises e em outras nas quais as funções básicas da sociedade requerem um apoio externo.

Um dos objetivos da gestão civil de crises é o desenvolvimento da polícia, da justiça, da guarda de fronteiras, do aduaneiro, do sistema penitenciário e outras áreas administrativas. Como na mesma região de crise atuam, em geral, vários grupos de assistência, é importante que os diferentes atuantes e suas ações se apoiem reciprocamente. A construção de paz deve fortalecer integralmente as estruturas sociais para que os resultados atingidos tenham uma base duradoura.

A Finlândia tem participado ativamente tanto da gestão de crises como da construção integral de uma paz duradoura em regiões de crises. A fortaleza da Finlândia ainda é o seu antigo compromisso com a manutenção da paz que tem sido combinado com sua capacidade de liderança em negociações de paz. A Finlândia tem sido pioneira no desenvolvimento da capacitação em gestão civil de crises. É importante que se continue a desenvolver a capacitação para poder enfrentar eficientemente os novos desafios.

A confrontação dos desafios globais requer um aumento na capacidade de cooperação como a criação de associações e modelos de gestão inovadores tanto no nível nacional como internacional. As novas ameaças à segurança podem ser enfrentados apenas com cooperação eficiente e multifacetada.

A implementação de paz duradoura requer eqüidade e ausência de discriminação dos diferentes atores da sociedade. É importante que os homens e as mulheres tenham oportunidades iguais de particpar na elaboração e na implementação de decisões. A Finlândia acaba de aprovar um programa nacional para implementação prática da resolução 1325 do Conselho de Segurança. Neste espírito eu mesmo tenho procurado incrementar a igualdade nos processos de paz que dirijo observando especialmente o papel da mulher na construção da paz.

Crisis management Initiative: www.cmi.fi