Certidão de Nascimento e Informações sobre a morada

Certidão de Nascimento

Em conformidade com a atual legislação da proteção de dados, as autoridades não cedem informações pessoais ou de morada.

As informações equivalentes à certidão de nascimento, (casamentos, divórcios, nascimento de filhos, etc.) são registados no registo civil, em Portugal, onde poderá solicitar um certificado denominado por certidão de nascimento. Na certidão emitida pelo registo não constará, por exemplo informação sobre eventuais descendentes da pessoa. No entanto descreve a informação relativa ao titular que solicita o certificado, (pais e avós).

Um cidadão estrangeiro, que não tenha estado em contacto com a autoridade portuguesa do registo civil, sobre registo de um casamento, nascimento de um filho, não tem qualquer informação no registo. Os certificados do registo civil podem ser pedidos on-line, através das páginas do Instituto dos registos e do notariado em: (http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/como-requerer-uma).

Informações sobre a morada

Portugal não tem um sistema de registo de moradas, através do qual se pode solicitar estas informações. As autoridades portuguesas não fornecem, devido à atual lei da proteção de dados. Por este motivo, Portugal não tem um serviço de informações sobre moradas dos cidadãos.

As Embaixadas tratam os pedidos de morada e certidões de nascimento, a partir do início de maio 2019, apenas em situações excecionais. Tais como a título de exemplo, numa situação em que as autoridades locais fornecem a informação apenas ao representante da missão diplomática.