Legalização de documento no estrangeiro
Os documentos e atestados destinados a uso na Finlândia emitidos por uma autoridade estrangeira devem ser autenticados. A legalização deve ser feita no país que emitiu os documentos.
Convenção de Haia: Legalização comprovada por Apostila
A autenticidade de um documento é comprovada através da chamada Apostila, caso o país faça parte da Convenção de Haia de 1961. Para mais informações sobre as Apostilas e sobre as autoridades que as emitem, visite a página http://www.hcch.net/(Ligar a outro website.) (Abre uma Nova Janela).
No território da UE, desde 16 de fevereiro de 2019, aplica-se um regulamento(Ligar a outro website.) que exige a aceitação de certos documentos públicos emitidos por um estado membro da UE sem a necessidade de uma certificação apostilada.
Legalização de documentos de outros países
Caso um documento tenha sido emitido em um país que não seja signatário da Convenção sobre a Apostila da Haia, a legalização é feita da seguinte maneira:
- O Ministério dos Negócios Estrangeiros do país emissor do documento legaliza-o como emitido por uma autoridade competente.
- A missão diplomática finlandesa competente no país legaliza o documento, anexando a ele um comprovante que demonstra o direito do oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros do país em questão de emitir tais atestados.
Por regra geral, a representação diplomática da Finlândia no país em questão pode legalizar um documento autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores, ou um certificado emitido pelo mesmo.
Documentos emitidos nos países nórdicos não necessitam de legalização.