Tabela de Serviços

Cartão de identidade (incl. taxas da Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais - DVV)

Cartão de Identidade, emissão conjunta com passaporte (incl. taxas da Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais - DVV)

Carteira de identidade de urgência (incl. taxas da Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais - DVV)

Carteira de identidade de urgência, emissão conjunta com passaporte (incl. taxas da Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais - DVV)

Solicitação da carta com o código de ativação do cartão de identificação

Passaporte (incl. taxas da Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais - DVV)

Passaporte de urgência (incl. taxas da Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais - DVV)

Passaporte de emergência

Passaporte temporário

Passaporte para estrangeiro emitido em caso de extravio

Documento de viagem Laissez-Passer

Título de viagem provisório da União Europeia (EU ETD)

Documento de identificação nacional do aquaviário (passaporte de marinheiro)

Visto Schengen          

Visto Schengen para crianças com 6-11 anos

Taxa de visto para cidadãos dos seguintes países: Albânia, Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Macedônia, Moldávia, Montenegro, Federação, Sérvia, Ucrânia. Para obter mais informações, consulte: Acordos de facilitação de vistos.

Visto Schengen, processamento agilizado, cidadãos da Ucrânia e Bielorússia

Mais informações em acordos de facilitação de vistos.

Visto Schengen para cidadãos da Cabo Verde

Mais informações em acordos de facilitação de vistos.

Visto Schengen para crianças menores de 6 anos, membros da família de um cidadão da UE aos quais se aplica a diretiva da livre circulação, e estudantes e professores que viajam por motivo de estudos ou de formação profissional

Consulte mais informações sobre as categorias isentas da taxa de visto: Código de Vistos, artigo 16

Pedido de revisão administrativa

Autorização de residência (inc. laços familiares)

Autorização de residência (inc. laços familiares), formulário electrónico

e-service (em inglês)

Autorização de residência para trabalho

Autorização de residência para trabalho, formulário electrónico

e-service (em inglês)

Autorização de residência, sem necessidade de parecer prévio sobre a existência de oportunidade de emprego (p.ex., especialista/pesquisador, esportista, treinador e estágio, trabalho sazonal)

Autorização de residência, sem necessidade de parecer prévio sobre a existência de oportunidade de emprego (p.ex., especialista/pesquisador, esportista, treinador e estágio, trabalho sazonal), formulário electrónico

e-service (em inglês)

Autorização de residência para empreendedores, start-ups

Autorização de residência para empreendedores, start-ups, formulário electrónico

e-service (em inglês)

Primeira autorização de residência para trabalhadores independentes; outras categorias

Primeira autorização de residência para trabalhadores independentes, outras categorias, serviços online

e-service (em inglês) 

Autorização de residência de estudante

Autorização de residência de estudante, formulário electrónico

e-service (em inglês) 

Autorização de residência para menores de 18 anos         

Autorização de residência para menores de 18 anos, formulário electrónico

e-service (em inglês)

Visto D, formulário em papel

Visto D, formulário eletrônico

e-service (em inglês)

Declaração de nacionalidade

Declaração de nacionalidade, formulário electrónico

e-service (em inglês)

Declaração de nacionalidade de menor de idade

Declaração de nacionalidade de menor de idade, formulário electrónico

e-service (em inglês)

Renúncia de nacionalidade

Pedido de informações sobre definição de estatuto de nacionalidade

Certidão notarial 

• Autenticação da assinatura na missão diplomática
• Autenticação da cópia junto à missão diplomática
• Certidão de vida emitida pela missão diplomática

Certidão notarial 

• Atestado da missão diplomática referente ao conteúdo do documento apresentado
• Atestado da missão diplomática referente ao andamento da situação
• Legalização do documento estrangeiro pela missão diplomática

Confirmação de contrato de Compra e Venda

Serviços em situações de crise. Conforme prevê o artigo 13 da Lei dos Serviços Consulares, assistência financeira à pessoa em situação de emergência, em situações de crise conforme prevê o artigo 15 da mesma lei.

Serviços para cidadãos em condição de vulnerabilidade ou privados de liberdade. Proporcionar a transferência de fundos, conforme referido no artigo 13.º da Lei dos Serviços Consulares.

Serviços para cidadãos em condição de vulnerabilidade ou privados de liberdade. Proporcionar auxílio financeiro ao cidadão em condição de vulnerabilidade, conforme referido no artigo 13.º da Lei dos Serviços Consulares.

Transmissão da declaraҫão de dados demográficos para o Instituto de Serviҫos de Dados Digitais e de Populaҫão